Concurso:
Prefeitura de Concórdia - SC
Disciplina:
Pedagogia
Consta no artigo 4o da Lei de Diretrizes e Bases da Educac?a?o Nacional (1996) (Redação dada pela Lei no 12.796, de 2013) que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:
