Questões de Concurso

DPE-SE

Concurso: DPE-SE
Cargo: Defensor Público
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

FC1107386

notificar erro

Assinale a opção correta acerca da desconsideração da personalidade jurídica.

(a)

A simples existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade jurídica.

(b)

A desconsideração inversa da personalidade jurídica não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.

(c)

Constitui desvio de finalidade a expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

(d)

O encerramento irregular da sociedade aliado à falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo constituem motivos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica.

(e)

A confusão patrimonial caracteriza-se pela ausência de separação de fato entre o patrimônio do sócio e o da pessoa jurídica.