Concurso:
Prefeitura de Concórdia - SC
Disciplina:
Pedagogia
Consta no artigo 4o da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (1996) (Redação dada pela
Lei no 12.796, de 2013) que o dever do Estado com
educação escolar pública será efetivado mediante a
garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:
