Questões de Concurso

TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

FC11077

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José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando- se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público.
Em tal situação,

(a)

somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido absolvido no Japão, por sentença definitiva.

(b)

somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido processado pelo mesmo fato no Japão.

(c)

aplica-se a lei brasileira, independentemente da existência de processo no Japão e de entrada do agente no território nacional.

(d)

a aplicação da lei brasileira, independe da existência de processo no Japão, mas está condicionada à entrada do agente no território nacional.

(e)

aplica-se a lei brasileira, somente se for mais favorável ao agente do que a lei japonesa.