Concurso:
                MPE-RN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que,  na fase inicial de habilitação preliminar,  comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto: