Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz de Direito Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz de Direito Substituto

Disciplina: Legislação Federal

notificar erro

Em relação à ação popular, é correto afirmar que o prazo para contestar será

(a)

de 20 (vinte) dias prorrogável por igual período.

(b)

de 20 (vinte) dias improrrogáveis.

(c)

ajustado pelas partes.

(d)

fixado pelo juiz.