Questões de Concurso

DPE-PI

Concurso: DPE-PI
Cargo: Defensor Público
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC1111382

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O governo do estado do Piauí, por meio do Decreto n.º 20.201/2021, determinou o tombamento do edifício do Sanatório Meduna e seu entorno. Acerca desse contexto, com base no regramento sobre o tombamento, é correto afirmar que

(a)

o tombamento do imóvel se efetivou com a publicação do referido decreto.

(b)

o ato de tombamento envolve duas fases: uma administrativa, outra judicial.

(c)

a propriedade do imóvel onde está localizado o edifício do Sanatório Meduna passou a ser do estado do Piauí.

(d)

o proprietário do imóvel onde se localiza o Sanatório Meduna deve ter sido indenizado.

(e)

as coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas.