Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Assessor - Letras
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Assessor - Letras

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC111140

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Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta.

(a)

Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação funcional dos membros do Ministério Público no exercício da atividade fim, podendo mitigar o princípio da independência funcional.

(b)

Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público rever os processos disciplinares de servidores do Ministério Público.

(c)

O Conselho Nacional do Ministério Público escolherá o Corregedor nacional dentre todos os seus integrantes.

(d)

Compete ao Corregedor nacional exercer funções executivas do Conselho Nacional, bem como realizar inspeção e correição geral em todo o Ministério Público.

(e)

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto de quatorze membros, sendo que oito representam a sociedade civil, e seis são indicados pelo Ministério Público Federal.