Concurso:
Prefeitura de Maracajá - SC
Disciplina:
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente versa no Artigo
53 - A criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação para
o trabalho, assegurando-se-lhes: