Questões de Concurso

Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL

Concurso: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

ADM&TEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC1115445

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O Código Penal, também detalha as circunstâncias que podem atenuar ou agravar as penas aplicadas, bem como as regras para sua execução. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

(a)

A reincidência em crimes da mesma natureza é considerada uma circunstância que pode atenuar a pena do condenado.

(b)

As penas aplicadas pelo juiz não podem ser alteradas em nenhuma circunstância após o início de sua execução.

(c)

O condenado por crime hediondo tem direito a progressão de regime após cumprir 1/6 da pena.

(d)

A confissão espontânea do acusado, perante a autoridade, pode ser considerada para a redução de sua pena.