Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente faz referência as atribuições dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente em relação a (ao):

(a)

Criação de programas educativos voltados exclusivamente para adolescentes infratores.

(b)

Elaboração e fiscalização de políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.

(c)

Financiamento direto das ações de saúde e educação infantil por meio de recursos próprios dos Conselhos.

(d)

Implementação de medidas socioeducativas restritivas de liberdade para crianças em situação de risco.