Questões de Concurso

No que se refere a Guarda, é CORRETO afirmar:

(a)

Não poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

(b)

Confere à criança ou adolescente a condição de independente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

(c)

Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

(d)

Obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.