Concurso:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Disciplina:
Pedagogia
Conforme, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA1990), além do Poder Público, a efetivação dos Direitos
Sociais, ao lazer, à dignidade, ao respeito e à liberdade da
criança e do adolescente, é de competência:
