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A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, em seu art. 214, dispõe que a lei estabelecerá o
Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o
objetivo de articular o sistema nacional de educação em
regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos,
metas e estratégias de implementação para assegurar a
manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus
diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações
integradas dos poderes públicos das diferentes esferas
federativas que conduzam à:
