Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Em um estabelecimento prisional, um detento comete uma falta grave, o que pode impactar seu processo de ressocialização e a possibilidade de benefícios futuros. A Lei de Execução Penal estabelece regras claras sobre a classificação do apenado e as consequências de suas condutas dentro do cárcere, visando tanto a disciplina quanto a individualização da pena.