Legislação Extravagante

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Questões

38 Assuntos da Disciplina

Crimes Contra O Meio Ambiente: Lei Nº 9605/1998
Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990)
Estatuto da Criança e do Adolescente - (Lei nº 8.069/1990)
Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)
Estatuto Geral Das Guardas Municipais: Lei Nº 13.022/2014
Lei 10.357/2001 - Normas de controle e fiscalização
Lei 10.826/2003: Estatuto Do Desarmamento
Lei 14.967 - Segurança Privada
Lei 9.099/1995: JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
Lei De Crimes Hediondos: Lei Nº 8.072/1990 E Suas Alterações, Com Especial Atenção À Redação Dada Pela Lei Nº 13.964/2019
Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998)
Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997)
Lei De Tortura: Lei Nº 9455/1997
Lei Geral de Proteção de Dados - (Lei nº 715/2022)
Lei Maria Da Penha: Lei Nº 11.340/2006 e Suas Alterações, Com Especial Atenção à Lei Nº 14.550/2023
Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
Lei Nº 11.343/2006 E Suas Alterações: Repressão Ao Tráfico Ilícito De Drogas
Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
Lei Nº 12.850/2013: Organizações Criminosas
Lei nº 13.675/2018 e suas alterações (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública)
Lei Nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
Lei Nº 13675/2018
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito Racial
Lei Nº 7210/1984 E Suas Alterações (Lei De Execução Penal)
Lei Nº 7210/1984: Lei De Execução Penal
Lei nº 8.069/1999 - ECA
Lei Nº 8.072/1990 E Suas Alterações (Crimes Hediondos)
Lei nº 9.455/1997 - Lei de Tortura
Lei Nº 9.455/1997 E Suas Alterações (Antitortura)
Lei nº 9.605/1998 - Crimes Ambientais
Lei Nº 9455/1997 (Antitortura), Crimes De Tortura (Lei Nº 9455/1997)
Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013)
Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional)
Portaria Interministerial MS/MJ Nº 1/2014: Política Nacional De Atenção Integral À Saúde Das Pessoas Privadas De Liberdade No Sistema Prisional
Resolução 4/2017: Padrões Mínimos Para A Assistência Material Do Estado À Pessoa Privada De Liberdade
Resolução Nº 31/2022: Medidas De Monitoração Eletrônica, Decorrentes De Ordens Judiciais
Sistema Único de Segurança Pública (Lei nº 13.675/2018)
Sistema Único De Segurança Pública E Política Nacional De Segurança Pública E Defesa Social: Lei Nº 13.675/2018