Questões de Concurso

A mediação de conflitos tem ganhado destaque como método alternativo de resolução de disputas, inclusive no âmbito escolar. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem incentivado a implementação de programas de mediação escolar como forma de promover uma cultura de paz. Considerando o marco legal da mediação no Brasil e sua aplicação no contexto educacional, analise as afirmações a seguir e identifique a correta:

(a)

O princípio da confidencialidade na mediação impede que informações sobre situações de risco à integridade física ou psíquica de estudantes sejam comunicadas às autoridades competentes.

(b)

A Lei n.º 13.140/2015 (Lei de Mediação) permite a utilização da mediação para resolução de conflitos que envolvam crianças e adolescentes, desde que respeitadas as normas de proteção adequadas.

(c)

A mediação escolar só pode ser conduzida por profissionais com formação jurídica, conforme estabelecido pela Lei de Mediação.

(d)

A implementação de programas de mediação escolar é obrigatória em todas as instituições de ensino públicas e privadas conforme determinação do Ministério da Educação.

(e)

A formação de mediadores escolares pode ser realizada por qualquer instituição de ensino superior, independentemente de credenciamento específico junto ao CNJ.