Questões de Concurso

SED-SC

Concurso: SED-SC
Cargo: Direito -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FURB

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito do Trabalho

FC1121772

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Nos últimos anos, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assimilou alterações significativas que impactaram diretamente as relações de trabalho no Brasil. De acordo com a Lei n.º 13.467/2017, é correto afirmar que:

(a)

As horas in itinere foram mantidas como tempo à disposição do empregador.

(b)

O teletrabalho foi regulamentado, aplicando-se a ele as disposições relativas à jornada de trabalho.

(c)

O trabalho intermitente foi proibido em qualquer circunstância.

(d)

As convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho passaram a ter prevalência sobre a lei em todos os casos.

(e)

A contribuição sindical tornou-se facultativa para os trabalhadores.