Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Analista Ministerial - Informações e Pesquisas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Ministerial - Informações e Pesquisas

Disciplina: Legislação do Ministério Público

notificar erro

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 129, disciplina que são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

(a)

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

(b)

promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

(c)

expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los.

(d)

exercer o controle externo da atividade policial.

(e)

promover o inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.