Concurso:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Disciplina:
Pedagogia
Conforme o ECA - Lei nº 8.069/90 ? Estatuto da Criança
e do Adolescente, é direito fundamental da criança e do
adolescente o acesso à educação, que deve ser
assegurado de forma plena. Qual dos seguintes
aspectos é incorretamente associado ao direito à
educação no ECA?
