Questões de Concurso

A Lei nº 13.005/14, sancionada em 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelece diretrizes para a política educacional do Brasil. Acerca desse importante dispositivo legal, é CORRETO afirmar que:

(a)

O PNE também busca melhorar o acesso e a qualidade do ensino superior, além de promover a educação profissional e tecnológica, e destaca a necessidade de assegurar recursos suficientes para a educação, incluindo a previsão de um aumento gradual do investimento público na área.

(b)

O PNE define 25 metas e estratégias para alcançar melhorias na educação, incluindo a expansão da educação infantil, a melhoria da qualidade do ensino fundamental e médio, e o aumento do acesso ao ensino superior.

(c)

Há um foco significativo na ampliação do acesso e na qualidade da educação infantil e básica, com ênfase na universalização da educação para crianças de 4 a 6 anos e a redução das desigualdades educacionais.

(d)

O PNE tem um prazo de vigência de 12 anos, até 2025, e visa garantir uma educação de qualidade para todos os brasileiros, com metas específicas e estratégias para melhorar o sistema educacional em diversas áreas.