Questões de Concurso

BM-RS

Concurso: BM-RS
Cargo: Soldado de 1ª Classe
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Soldado de 1ª Classe

Disciplina: Legislação Estadual

FC1126774

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Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul acerca da Brigada Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

Os integrantes da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são servidores públicos civis do Estado regidos por estatutos próprios, estabelecidos em lei complementar.

(b)

É vedada a livre associação profissional.

(c)

É vedada a criação de cargos em comissão privativos de servidores militares, correspondentes às funções de confiança a serem desempenhadas junto ao Governo do Estado e aos Presidentes da Assembleia Legislativa e dos Tribunais Estaduais.

(d)

O servidor militar, ativo, inativo e pensionista, vincula-se ao RPPS/RS.

(e)

Lei ordinária estadual disporá sobre a promoção extraordinária do servidor militar que morrer ou ficar permanentemente inválido em virtude de lesão sofrida em serviço, bem como, na mesma situação, praticar ato de bravura.