Questões de Concurso

Assinale a alternativa correta acerca do conflito aparente de normas penais.

(a)

No conflito aparente, duas ou mais leis penais disputam a aplicação a um mesmo fato típico, contudo somente uma delas pode ser aplicada, pois as outras já não estão mais em vigor.

(b)

Especialidade, subsidiariedade, consunção e alteridade são princípios apontados pela doutrina como solucionadores do conflito aparente.

(c)

Conforme o princípio da especialidade, a lei especial prevalece sobre a lei geral, devendo essa análise ocorrer no plano abstrato.

(d)

O conflito aparente, que pode ser enquadrado no âmbito da interpretação da lei penal, possui três requisitos, quais sejam: (i) pluralidade de fatos; (ii) pluralidade de leis penais; e (iii) vigência simultânea de todas elas.

(e)

O crime progressivo e a progressão criminosa podem ser apontados como hipóteses de aplicação do princípio da subsidiariedade.