Questões de Concurso

Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Penal

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Conforme as disposições do Código Penal Comum, atinente ao Título "Da Extinção da Punibilidade", assinale a opção correta.

(a)

A sentença que conceder perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência.

(b)

No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade não incidirá sobre as penas de cada um, isoladamente.

(c)

As penas mais graves prescrevem com as mais leves.

(d)

São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era na data da sentença, maior de (60) sessenta anos.

(e)

A prescrição da pena de multa ocorrerá em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada.