Questões de Concurso

MARINHA

Concurso: MARINHA
Cargo: Direito -
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Legislação Federal

FC1127334

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Em relação aos Conselhos de Justificação e de Disciplina, marque a opção correta.

(a)

O Conselho de Justificação pode ser aplicado ao. oficial da reserva remunerada ou reformado, presumivelmente incapaz de permanecer na situação de inatividade que se encontra.

(b)

A praça da ativa das Forças Armadas, ao ser submetida a Conselho de Disciplina, continua no exercício de suas funções até o interrogatório.

(c)

O Conselho de Justificação é composto sempre por oficiais da ativa.

(d)

O Conselho de Disciplina é composto por 5 (cinco) oficiais da Força Armada da praça a ser julgada.

(e)

É da competência do Superior Tribunal Militar julgar, em instância única, os processos oriundos de Conselhos de Disciplina, a ele remetidos por Ministro Militar.