Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
Um indivíduo está sendo processado pela prática de crime de estelionato. Durante a instrução processual, o Ministério Público requer a decretação da prisão preventiva do acusado, alegando a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. O juiz, ao analisar o pedido, deve ponderar sobre a excepcionalidade da medida e a existência de alternativas menos gravosas.