Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
Um delegado de polícia civil está conduzindo a investigação de um crime de roubo qualificado. Durante a fase de inquérito policial, ele se depara com a necessidade de realizar a oitiva de testemunhas e, posteriormente, o interrogatório do investigado. Ao analisar os princípios que regem o processo penal, o delegado deve considerar que a condução desses atos visa garantir a aplicação da lei penal de forma justa e regular, assegurando os direitos fundamentais do cidadão.