Questões de Concurso

TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC11284

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Questão Anulada

Marque a alternativa certa:

(a)

No crime de roubo há emprego de violência ou grave ameaça à pessoa; no de furto não pode haver violência nem contra pessoa nem contra a coisa.

(b)

Não há crime de extorsão mediante seqüestro, mesmo que o agente mate a vítima, se nada receber desta ou de outrem em seu favor.

(c)

Na apropriação indébita previdenciária, extingue-se a punibilidade se o agente, antes da denúncia, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das verbas devidas.

(d)

Para a configuração do crime de apropriação indébita previdenciária, é exigida a intenção do agente de apropriar-se dos valores arrecadados dos contribuintes.

(e)

O constrangimento para adesão à greve, mesmo sem violência, constitui crime contra a liberdade de associação.