Questões de Concurso

Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Civil

FC1128642

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Sobre as Pessoas naturais, de acordo com o Código Civil, assinale a opção correta.

(a)

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde o conhecimento da gravidez, os direitos do nascituro.

(b)

São absolutamente capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 14 (catorze) anos.

(c)

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os ébrios eventuais e os viciados em tóxico.

(d)

A capacidade dos indígenas será regulada por lei complementar.

(e)

Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.