Questões de Concurso

APMBB

Concurso: APMBB
Cargo: Tecnólogo de Administração Policial Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração Policial Militar

Disciplina: Direito Penal

FC1132621

notificar erro

Quanto à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

(a)

A embriaguez é a intoxicação aguda e permanente causada pelo álcool ou por substância de efeitos análogos que privam o agente de sua capacidade de discernimento.

(b)

A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal do agente.

(c)

O Código Penal adotou critério puramente biológico ao conferir inimputabilidade aos menores de 18 anos.

(d)

A inimputabilidade é a capacidade que o agente tem para compreender a ilicitude de sua conduta e de agir de acordo com esse entendimento.

(e)

É inimputável aquele que, embora portador de doença mental, tem capacidade de entender a ilicitude de seu comportamento e de se autodeterminar conforme este entendimento.