Questões de Concurso

EsFCEx

Concurso: EsFCEx
Cargo: Direito -
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Exército

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Civil

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Sobre pessoa jurídica, assinale a assertiva correta.

(a)

Os partidos políticos têm personalidade jurídica de direito público.

(b)

A alteração do estatuto da fundação dispensa vista ao Ministério Público.

(c)

Compete tanto à Assembleia Geral quanto ao Conselho de Administração alterar o estatuto da associação.

(d)

No caso das sociedades, adquire-se a personalidade jurídica mediante a assinatura do contrato social.

(e)

A decretação da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica pressupõe a existência de fraude a credores.