Questões de Concurso

Um cidadão de Barão de Cotegipe (RS) necessita de tratamento médico contínuo e busca informações sobre seus direitos. Ele questiona se a saúde é um direito individual ou coletivo e qual a responsabilidade do Estado nesse processo. Considerando os preceitos constitucionais, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza do direito à saúde e o dever estatal.

(a)

A saúde é um direito exclusivamente individual, e o Estado tem a obrigação de prover todos os serviços de saúde de forma direta, sem participação privada.

(b)

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

(c)

O direito à saúde é condicionado à contribuição previdenciária do cidadão, e o dever do Estado se limita à fiscalização dos serviços privados.

(d)

A saúde é um dever do cidadão para com o Estado, cabendo a este apenas a regulamentação das ações privadas de saúde.

(e)

O Estado tem o dever de garantir a saúde apenas para os cidadãos que comprovem hipossuficiência financeira, por meio de políticas econômicas específicas.