Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um município do Rio Grande do Sul está em dúvida sobre as diferentes naturezas jurídicas e classificações dos órgãos públicos que compõem a estrutura administrativa. Ele busca entender como esses órgãos se encaixam no contexto do Estado.

(a)

Os órgãos públicos são sempre dotados de personalidade jurídica própria e podem ser classificados como autônomos, colegiados ou unitários, dependendo de sua estrutura interna.

(b)

A teoria da imputação funcional estabelece que a vontade do órgão público é a própria vontade do Estado, sendo os órgãos considerados elementos integrantes da estrutura estatal, sem personalidade jurídica própria.

(c)

Órgãos públicos com personalidade jurídica própria são aqueles que possuem capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações, como as autarquias e fundações públicas.

(d)

Na classificação dos órgãos públicos, os órgãos colegiados são aqueles que exercem funções administrativas típicas, enquanto os órgãos unitários são aqueles que tomam decisões por meio de um grupo de pessoas.

(e)

A natureza jurídica dos órgãos públicos é sempre a de pessoa jurídica de direito público, sendo vedada a criação de órgãos de direito privado na administração pública.

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