Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Barão de Cotegipe (RS) foi aprovado em novo concurso para um cargo de nível superior no mesmo município. Ele tem dúvidas sobre as regras de provimento, vacância e a possibilidade de acumular cargos públicos, conforme a legislação aplicável.

(a)

A acumulação de cargos públicos é permitida apenas em casos excepcionais, como a acumulação de dois cargos de professor, sendo vedada a acumulação de cargo técnico com outro de mesma natureza.

(b)

A vacância de um cargo público ocorre apenas por exoneração a pedido do servidor, sendo a demissão uma penalidade administrativa que não gera vacância.

(c)

O provimento de cargos públicos pode ocorrer por nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento e reintegração, sendo a nomeação para cargo em comissão um ato discricionário do gestor.

(d)

É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários, para dois cargos de professor, ou um cargo de professor com outro técnico ou científico.

(e)

A posse em cargo público efetivo em outro ente da federação, sem que haja compatibilidade de horários, implica vacância automática do cargo anteriormente ocupado, sem necessidade de qualquer formalidade.