Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Municipal e Geral

FC1134721

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A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 1º, estabelece os fundamentos sobre os quais se ergue o Estado brasileiro. A compreensão desses fundamentos é essencial para a análise da estrutura e dos objetivos da República.

(a)

Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, sendo todos eles cláusulas pétreas imutáveis.

(b)

A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a soberania popular, que se manifesta exclusivamente por meio de eleições diretas para todos os cargos eletivos.

(c)

O princípio da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República, autoriza a supressão de direitos individuais em nome da segurança nacional.

(d)

A livre iniciativa, um dos fundamentos da República, garante a intervenção estatal irrestrita na economia para assegurar a igualdade social.

(e)

O pluralismo político, fundamento da República, permite a existência de um partido único que represente todos os interesses da sociedade brasileira.