Questões de Concurso

Um psicólogo recém-contratado para atuar em uma escola pública de Ensino Fundamental em Porto Alegre foi informado sobre a Lei nº 13.935/2019. A legislação visa aprimorar o ambiente escolar e o desenvolvimento dos estudantes, introduzindo profissionais essenciais para o suporte psicossocial. O diretor da escola solicitou que o psicólogo detalhasse o alcance e a finalidade dessa importante norma.

(a)

A Lei nº 13.935/2019 determina a obrigatoriedade de contratação de assistentes sociais e psicólogos em todas as escolas particulares do país, como forma de garantir o acesso a esses serviços.

(b)

A referida lei prevê a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento social e a aprendizagem dos estudantes.

(c)

O provimento dos serviços de Psicologia e Serviço Social nas escolas públicas, conforme a Lei nº 13.935/2019, é de responsabilidade exclusiva dos estados, sendo vedada a participação dos municípios.

(d)

A Lei nº 13.935/2019 estabelece que os profissionais de Psicologia e Serviço Social atuarão primariamente em atividades administrativas e de gestão escolar, e não no suporte direto aos alunos.

(e)

A lei em questão apenas regulamenta a atuação desses profissionais em caráter voluntário, sem impor qualquer obrigatoriedade às redes de ensino público.