Questões de Concurso

PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: REAPLICAÇÃO
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

REAPLICAÇÃO

Disciplina: Direito Penal

FC1134923

notificar erro

Em relação à extinção da punibilidade, segundo o código penal, tem-se que

(a)

a extinção da punibilidade de crime é pressuposto, elemento constitutivo. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles visa preservar a sociedade da ação de delinquentes.

(b)

a prescrição antes de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada.

(c)

estingue-se a punibilidade pela morte do agente, pela anistia, graça ou indulto, prescrição e decadência.

(d)

a prescrição, depois de transitar em julgado a sentença final, começa a correr exclusivamente no dia em que o crime se consumou.