Questões de Concurso

Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Civil

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No que tange às disposições do Código Civil sobre os "Contratos", assinale a opção correta.

(a)

É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.

(b)

as partes não podem, ainda que por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

(c)

O adquirente pode demandar pela evicção, mesmo se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

(d)

O contrato preliminar, inclusive quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

(e)

Nos contratos bilaterais, ambos os contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, podem exigir o implemento da do outro.