Questões de Concurso

EsFCEx

Concurso: EsFCEx
Cargo: Direito -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Exército

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

notificar erro

Sobre a execução trabalhista é correto afirmar:

(a)

o prazo para embargos à execução é de dez dias.

(b)

é irrestrita a matéria de defesa nos embargos à execução.

(c)

a competência para a execução trabalhista é sempre do juízo de primeira instância.

(d)

o juiz não determinará à penhora de bens antes do devedor apresentar a sua impugnação aos cálculos de liquidação.

(e)

os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho constituem-se em título executivo extrajudicial.