Questões de Concurso

Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

De acordo com o Código Penal, o curso da prescrição interrompe-se:

(a)

pela reincidência.

(b)

pelo oferecimento da denúncia ou da queixa.

(c)

pelo início, mas não pela continuação do cumprimento da pena.

(d)

se houver prolação de sentença absolutória.

(e)

pela superveniência da confissão do acusado em juízo.