Questões de Concurso

De acordo com o disposto no Regulamento Disciplinar para a Marinha (Decreto n° 88.545/83), é correto afirmar que:

(a)

as prescrições desse Regulamento aplicam-se aos militares da Marinha da ativa, da reserva remunerada e não remunerada, aos reformados e aos civis assemelhados a oficiais.

(b)

todas as penas impostas, inclusive as repreensões em particular, serão transcritas nos assentamentos do contraventor, logo após o seu cumprimento ou a solução de recursos interpostos.

(c)

é considerado contravenção disciplinar, conversar ou fazer ruído desnecessário por ocasião de faina, manobra, exercício ou reunião para qualquer serviço.

(d)

as contravenções disciplinares são classificadas em graves, gravíssimas, leves e levíssimas, conforme o dano que causarem à disciplina ou ao serviço.

(e)

a pena de impedimento obriga o contraventor a permanecer em casa, quando não estiver em serviço, não podendo freqüentar bares e restaurantes no período noturno.