Questões de Concurso

Com base na lei n° 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

(a)

acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que irão concluir em idade própria e residem fora do território nacional.

(b)

oferta de ensino diurno regular, adequado às condições das unidades educacionais.

(c)

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um .

(d)

padrões elevados de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade adequadas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem.

(e)

vaga na escola pública, a partir do ensino fundamental, mais próxima de sua residência, a toda criança a partir do dia em que completar 6 (seis) anos de idade.