Concurso:
                ABIN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Federal                    
                  
                  
                
              
            
             Questão Anulada
          
          
        
            
                
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          Em caso de relevante interesse público,  assim caracterizado pelo Conselho de Gestão,  o ingresso em área pública ou privada,  para acesso a amostra de componente do patrimônio genético,  depende da anuência prévia dos seus titulares.