Questões de Concurso

Na aquisição de materiais básicos de limpeza para a Polícia Militar de Roraima, foram detectadas diversas irregularidades que levaram à responsabilização de dois sargentos pela prática de improbidade administrativa. O sargento Paulo virou réu por ter facilitado a aquisição de bens por preço superior ao de mercado, e o sargento Vicente por ter negado publicidade a todos os atos oficiais relativos à aquisição feita pela Polícia Militar de Roraima. Acerca da situação em questão, assinale a alternativa correta.

(a)

Os sargentos Paulo e Vicente, se condenados, receberão a mesma pena de pagamento de multa civil equivalente ao valor do prejuízo ao erário.

(b)

Se condenados, os sargentos Paulo e Vicente sofrerão a mesma pena de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente aos respectivos patrimônios, mas não lhes será decretada a suspensão dos direitos políticos.

(c)

Em sendo condenado, o sargento Vicente poderá receber a pena de suspensão dos direitos políticos, mas não lhe será decretada a perda da função pública.

(d)

O sargento Vicente será inocentado tendo em vista que não configura improbidade administrativa a conduta de negar publicidade a atos oficiais.

(e)

Uma vez condenado, o sargento Paulo poderá receber a pena de perda da função pública cumulativamente com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância.