Questões de Concurso

CBM-SC

Concurso: CBM-SC
Cargo: Prova 1
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

MSConcursos

Cargo:

Prova 1

Disciplina: Direito Penal

FC1151827

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As medidas de segurança são sanções penais de caráter preventivo. Com base nessa informação, marque a alternativa correta.

(a)

As medidas de segurança detentivas compreendem o tratamento ambulatorial, a interdição de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de frequentar determinados lugares.

(b)

As medidas de segurança patrimoniais compreendem a interdição de estabelecimento, sede de sociedade ou associação e o confisco.

(c)

As medidas de segurança são, exclusivamente, pessoais.

(d)

As medidas de segurança não detentivas compreendem a internação em estabelecimento de custódia e tratamento ou em seção especial de estabelecimento penal.

(e)

As medidas de segurança são aplicáveis, exclusivamente, aos indivíduos inimputáveis.