Questões de Concurso

A suspensão condicional da pena, trata-se de um instituto de política criminal, tendo por fim a suspensão da execução da pena privativa de liberdade, evitando o recolhimento ao cárcere do condenado. Com base nessas informações, aponte a alternativa correta.

(a)

A suspensão condicional da pena se estende à pena acessória.

(b)

É causa de revogação facultativa da suspensão condicional da pena se, no curso do prazo, o beneficiário é condenado por crime doloso, na Justiça Militar ou na Justiça Comum, por sentença irrecorrível.

(c)

É causa de revogação facultativa da suspensão condicional da pena se, no curso do prazo, o beneficiário não efetue, sem motivo justificado, a reparação do dano.

(d)

A suspensão condicional da pena não se aplica ao condenado por crime cometido em tempo de guerra.

(e)

A suspensão condicional da pena exclui a aplicação de medida de segurança não detentiva.