Questões de Concurso

Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Segurança do Tráfego Aquaviário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Marinha

Cargo:

Segurança do Tráfego Aquaviário

Disciplina: Legislação Federal

notificar erro

De acordo com a lei n° 9.537/97, em seu Capítulo V, que trata das penalidades, são circunstâncias agravantes, EXCETO :

(a)

reincidência.

(b)

o infrator se recusar a receber o Auto de infração lavrado pela autoridade competente designada pela Autoridade Marítima.

(c)

emprego de embarcação na prática de ato ilícito.

(d)

embriaguez ou uso de outra substância entorpecente ou tóxica.

(e)

grave ameaça à integridade física de pessoas.