Questões de Concurso

Prefeitura de Chupinguaia - RO

Concurso: Prefeitura de Chupinguaia - RO
Cargo: Assistência Social
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

MSConcursos

Cargo:

Assistência Social

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

FC1165178

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Acerca da Licença por Assiduidade, assinale a alternativa que não é correta.

(a)

Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor fará jus a 2 (dois) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração que percebia à data do seu afastamento.

(b)

A licença poderá ser gozada de uma só vez, ou em parcelas, neste último caso, em períodos não inferiores a 30 (trinta) dias.

(c)

O número de servidores em gozo simultâneo de licença-prêmio, não poderá ser superior a 1/3 (um terço) da lotação respectiva da unidade administrativa do órgão, ou da entidade.

(d)

Os períodos de licença prêmio já adquiridos e não gozados pelo servidor, poderão ser convertidos em pecúnia, a critério da Administração.