Questões de Concurso

Prefeitura de Chiador - MG

Concurso: Prefeitura de Chiador - MG
Cargo: Educador Físico
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

MSConcursos

Cargo:

Educador Físico

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

FC1166674

notificar erro

À luz do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Chiador, MG, responda à próximas questão.

Qual alternativa apresenta informação incorreta?

(a)

A deficiência física, mental e a limitação sensorial não servirão de fundamento à concessão de aposentadoria, salvo se adquiridas, posteriormente, ao ingresso no serviço público municipal, observadas as disposições legais pertinentes e obedecendo em tudo as normas da Previdência Social.

(b)

Dos cargos comissionados ocupados, 15% (quinze por cento) serão preenchidos por servidores efetivos.

(c)

Os cargos em comissão serão providos mediante livre escolha do Prefeito, conforme as siglas: AP (Grupo dos Agentes Políticos); DS (Grupo de Direção Superior).

(d)

As pessoas contratadas nos termos da Lei Complementar nº 961/2020, serão seguradas e vinculadas de forma obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social, observando a Legislação Previdenciária Federal.