Questões de Concurso

Câmara Municipal de Pindorama - SP

Concurso: Câmara Municipal de Pindorama - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC1167010

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Sobre o prazo para pleitear a anulação de uma escritura pública de compra e venda de imóvel, realizada em fraude contra credores e lavrada em janeiro de 2020, é correto afirmar que ele é

(a)

prescricional, de 05 anos, e contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.

(b)

decadencial, de 04 anos, e contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.

(c)

prescricional, de 03 anos, e contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.

(d)

prescricional, de 04 anos, e contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.

(e)

decadencial, de 05 anos, e contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.